Bacafá

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terça-feira, 20 de março de 2012

Não é censura, é conquista.

“É censura, é censura”, saíram gritando todos ao mesmo tempo os blogueiros amestrados do Instituto Millenium (entidade criada pelos velhos donos da mídia para defender seus interesses em nome da liberdade de expressão), assim que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na tarde de quarta-feira (14/3) o projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa.

Querem deliberadamente confundir a opinião pública para defender seus privilégios e a impunidade dos crimes que cometem contra a “honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”, como está previsto no texto do projeto aprovado no Senado, que agora deve seguir para a Câmara.

Censura é proibir previamente algum veículo de publicar determinada notícia. O projeto não proíbe ninguém de coisa alguma. Ao contrário, estabelece regras para a publicação do outro lado da notícia, após a sua divulgação.

Direito de resposta é uma conquista democrática para que as pessoas ou entidades que se sintam ofendidas por determinado veículo de imprensa possam recorrer à Justiça e haja prazos determinados para a reparação dos danos causados pela publicação.

Desde a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, uma providência defendida por todos os democratas, a verdade é que não foram definidas outras regras para a aplicação do direito de resposta previsto na Constituição Federal.

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Um comentário:

Rubens disse...

A todos é permitido a livre expressão do pensamento, vedado o anonimato bem como o direito de resposta. Aqui postado de forma simplificada, esses direitos estão claramente descritos na Carta Magna deste maravilhoso País. A regulamentação apenas deu as ferramentas necessárias ao cidadão para o efetivo uso de um direito fundamental que já possuía desde 1988 (pelo menos). O "griteiro" é desproporcional, com certeza, mas perfeitamente compreensível, já que muitas pessoas e órgãos de imprensa gostam de falar qualquer coisa sem maiores consequências. Para nós, cidadãos, que seja muito bem-vinda a nova legislação. Abraços do amigo.