Bacafá

Bacafá

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Impenhorabilidade dos bens de família. Evolução no STJ.

A lei do bem de família completa 20 anos (n. 8.009/90). O que inicialmente previa a proteção apenas para a residência da família eos bens que a guarneciam evoluiu para situações do dia-a-dia que foram objeto de discussão nos tribunais do país.

Assim, questões envolvendo pequenas empresas, irmãos, mãe, pessoa sozinha, bens duplicados ou não essenciais acabaram formando jurisprudência.

Como se percebe e é sabido, a letra da lei não pode prever todas as situações e a evolução das relações humanas obrigam os julgadores e demais operadores do Direito a repensar e refletir sobre os melhores caminhos a se adotar na busca de soluções justas.

Leia mais sobre as decisões do STJ clicando aqui.

Nenhum comentário: