Bacafá

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quinta-feira, 9 de julho de 2009

Datena não pode falar de ação contra DJ Malboro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu o jornalista José Luiz Datena, que apresenta o programa Brasil Urgente, da Rede Bandeirantes, de veicular ou comentar qualquer notícia sobre o processo de Fernando Luís Mattos da Matta, conhecido como DJ Malboro. Ele responde por acusação de abuso sexual contra uma menina de cinco anos. O processo corre em segredo de Justiça, conforme determina a Constituição Federal em seus artigos 5º, inciso LX; e 227.

O juiz Magno Alves da Assunção, da 28ª Vara Cível do Rio, previu multa diária de R$ 50 mil no caso de a emissora descumprir a determinação. A queixa-crime em que Malboro é réu foi oferecida em 29 de setembro de 2008 e tramita na 21ª Vara Criminal do Rio. O processo corre em segredo de Justiça para a proteção da criança. Na ação cível movida contra Datena, o DJ Malboro alega que é pessoa pública de reconhecimento internacional, conhecido pelo público e pela mídia, e sua exposição pela imprensa é grave, por violar tanto os seus direitos, quanto os da criança envolvida no processo.

Matéria na íntegra no CONJUR.

2 comentários:

Fred! disse...

Concordo com o sigilo, até o julgamento final, após isso, sou favorável a ampla divulgação do crime cometido, já que, como bem frisou o sujeito, é pessoa reconhecida internacionalmente , por isso mesmo, deveria agir com moralidade, servindo de exemplo e dando testemunho do que é um brasileiro.

Raphael Rocha Lopes disse...

É isso aí, Fred: uma questão delicada e mesmo assim o tal Datena fez o maior carnaval na televisão em cima do assunto. Se o cara for inocente, a imagem já está irremediavelmente manchada. Se for culpado, que pague conforme a lei.